POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Objeto e âmbito

A presente Política de Privacidade explica de que forma poderão ser tratados dados pessoais relacionados com a utilização do website do El Clan e com os contactos estabelecidos entre os utilizadores e o restaurante.

A proteção dos dados pessoais é efetuada de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais diretamente tratados no âmbito deste website é:

STANDARDLICIOUS, Lda.
NIF/NIPC: 515072354
Morada: Rua Dom Duarte, n.º 4, 1100-198 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 963 878 863
Email: elclanrestaurante@gmail.com

3. Dados pessoais que poderão ser tratados

O website não disponibiliza atualmente formulário de contacto, criação de conta ou subscrição de newsletter.

Quando o utilizador contacte voluntariamente o El Clan através dos meios disponibilizados, poderão ser tratados os dados que o próprio utilizador forneça, nomeadamente:

• nome;

• número de telefone;

• endereço de email;

• conteúdo das mensagens enviadas;

• informações relacionadas com pedidos de informação;

• informações relacionadas com reservas;

• data, horário e número de pessoas associados a uma reserva;

• outras informações voluntariamente comunicadas pelo utilizador.

O utilizador deverá evitar comunicar dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade do contacto.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados, consoante a situação concreta, para:

• responder a pedidos de informação;

• gerir comunicações com clientes e potenciais clientes;

• fornecer informações sobre o El Clan;

• prestar informações relativas aos serviços disponibilizados;

• gerir ou acompanhar questões relacionadas com reservas;

• responder a pedidos, reclamações ou outras comunicações;

• cumprir obrigações legais ou regulamentares;

• exercer ou defender direitos da entidade exploradora;

• garantir, quando aplicável, a segurança e o correto funcionamento dos serviços digitais.

5. Fundamentos jurídicos

Dependendo da finalidade e das circunstâncias concretas, o tratamento dos dados pessoais poderá basear-se:

• em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;

• na execução de um contrato;

• no cumprimento de obrigações legais;

• nos interesses legítimos da STANDARDLICIOUS, Lda., quando aplicável e após adequada ponderação dos direitos e interesses do titular;

• no consentimento do titular, quando legalmente necessário.

O consentimento constitui apenas um dos fundamentos possíveis para o tratamento de dados; por exemplo, dados necessários à execução de uma relação contratual podem ter como fundamento a própria execução do contrato. Quando o consentimento seja utilizado, deverá ser livre, específico, informado e inequívoco, podendo ser retirado posteriormente. Cnpd

6. Reservas através do TheFork

O website poderá disponibilizar uma ligação ou botão para realização de reservas através do TheFork.

Quando o utilizador seleciona essa opção e acede ao TheFork, passa a interagir com uma plataforma externa.

O tratamento de dados efetuado diretamente pelo TheFork encontra-se sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade do respetivo fornecedor.

Recomenda-se que o utilizador consulte essas informações antes de fornecer dados através da plataforma.

7. Contactos e reservas através do WhatsApp

O website poderá disponibilizar uma ligação que permite iniciar uma conversa com o El Clan através do WhatsApp.

Ao selecionar essa opção, o utilizador passa a utilizar um serviço externo sujeito aos termos e políticas aplicáveis ao WhatsApp.

As informações posteriormente comunicadas ao restaurante através dessa conversa poderão ser tratadas pela STANDARDLICIOUS, Lda. na medida necessária para responder ao contacto, prestar informações, gerir o pedido ou tratar uma eventual reserva.

8. Google Maps

O website poderá incorporar o Google Maps para apresentação da localização do El Clan.

A utilização ou interação com este conteúdo poderá implicar comunicação com serviços da Google e eventual tratamento de informações técnicas pelo respetivo fornecedor, dependendo da configuração implementada, do dispositivo utilizado e das escolhas de privacidade do utilizador.

9. Dados técnicos e funcionamento do website

Durante a utilização normal do website, determinadas informações técnicas poderão ser processadas pelos sistemas necessários ao alojamento, segurança e funcionamento do serviço.

Estas informações poderão incluir, quando tecnicamente aplicável, dados como endereço IP, informações do navegador, dispositivo e registos técnicos relacionados com o acesso.

Quando essas informações constituam dados pessoais, serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.

10. Partilha e destinatários dos dados

A STANDARDLICIOUS, Lda. não vende dados pessoais dos utilizadores.

Os dados poderão, quando necessário, ser tratados ou acedidos por prestadores de serviços utilizados para assegurar o funcionamento da atividade ou das infraestruturas digitais, exclusivamente na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.

Os dados poderão ainda ser comunicados às autoridades competentes quando exista uma obrigação legal ou decisão juridicamente vinculativa que o determine.

11. Serviços de terceiros

O website utiliza ou poderá disponibilizar acesso a serviços operados por entidades externas, nomeadamente:

• TheFork;

• WhatsApp;

• Google Maps.

Estes fornecedores poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento relativamente às operações realizadas diretamente nas respetivas plataformas.

A presente Política de Privacidade não substitui as políticas de privacidade desses terceiros.

12. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados direta ou indiretamente poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando uma transferência internacional ocorra no âmbito de um tratamento sob responsabilidade da STANDARDLICIOUS, Lda., deverão ser observados os mecanismos e garantias previstos na legislação aplicável.

Relativamente às plataformas externas utilizadas diretamente pelo utilizador, deverão ser consultadas as respetivas políticas.

13. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram o tratamento.

Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando necessário para:

• cumprimento de obrigações legais;

• cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou administrativas;

• declaração, exercício ou defesa de direitos.

Após o termo do período aplicável, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, quando adequado.

14. Segurança dos dados

A STANDARDLICIOUS, Lda. procura adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra:

• destruição;

• perda;

• alteração;

• divulgação não autorizada;

• acesso indevido ou não autorizado.

Nenhum sistema tecnológico permite garantir segurança absoluta, mas deverão ser adotadas medidas adequadas aos riscos associados ao tratamento.

15. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável e quando reunidos os respetivos pressupostos, o titular poderá exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e, quando aplicável, portabilidade, bem como retirar o consentimento quando este seja o fundamento do tratamento. A CNPD confirma estes direitos e indica que devem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento. Cnpd

16. Como exercer os seus direitos

Os pedidos relacionados com proteção de dados poderão ser enviados para:

Email: elclanrestaurante@gmail.com

Para proteção do próprio titular, poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente.

17. Direito de apresentar reclamação

O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

18. Menores

O website não se destina especificamente à recolha de dados pessoais de menores.

Sempre que aplicável, o tratamento de dados de menores deverá respeitar as regras e garantias previstas na legislação aplicável.

19. Links externos

O website poderá conter ligações para websites, aplicações ou serviços de terceiros.

A STANDARDLICIOUS, Lda. não controla as práticas de privacidade adotadas por esses serviços externos.

Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

20. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser revista ou atualizada sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou das funcionalidades e serviços utilizados pelo website.